Número 36 . Novembro 2010
MLFF
Visão Geral do Sistema Portagens Electrónicas

No seguimento da decisão do Governo que visa a introdução de portagens reais em algumas concessões actualmente exploradas no regime de SCUT, a ASCENDI iniciou o Projecto de  Implementação do Sistema de Portagens Electrónicas Multi-Lane Free-Flow (MLFF) nas Concessões da Costa da Prata e do Grande Porto.

O Sistema MLFF caracteriza-se por ser um sistema de cobrança de portagens completamente automático (electrónico), sem as tradicionais praças de portagem e sem meios de pagamento manual, baseado na instalação de Pontos de Cobrança em plena via - os comummente designados Pórticos - equipados com meios capazes da leitura de Unidades de Bordo instaladas nos veículos (os futuros DEM - dispositivos electrónicos de matrícula - fisicamente semelhantes aos actuais dispositivos da "Via Verde") e com câmaras vídeo, capazes de identificar as matrículas tradicionais, usadas apenas para efeitos de prevenção e punição da fraude . Por cada passagem sob um destes Pórticos será cobrada aos utilizadores da auto-estrada uma taxa de portagem correspondente ao nº de quilómetros que correspondem à respectiva zona de influência (sublanço onde se localiza o Pórtico e sublanço ou sublanços adjacentes, sem pórticos instalados).

Características do Sistema MLFF actualmente em instalação

••      Sistema totalmente automático, não requerendo interacção humana com o utente nos processos de cobrança;

••      Sistema aberto, com instalação dos Pontos de Cobrança (PdCs) em plena via;

••      Nas actuais concessões da Ascendi a converter, está prevista a instalação de 48 PdCs, distribuídos do seguinte modo:

• Costa de Prata: 22 PdCs

• Grande Porto:   26 PdCs

••      A identificação dos veículos é efectuada através de leitura do DEM (Dispositivo Electrónico de Matrícula) ou, acessoriamente, do resultado do processo de reconhecimento automático da matrícula a partir de fotografias;

••      A cobrança ao utente processa-se após agregação numa transacção única correspondente a uma viagem das transacções individuais de passagem em PdC's consecutivos

••      O sistema funcionará de acordo com a legislação publicada a 18 de Maio relativa à implementação de um sistema de  matrícula electrónica a nível nacional (Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SIEV).

••      O sistema é inovador a nível nacional e europeu. Para além de serem ainda raras as instalações de sistemas MLFF em Auto-estradas para cobrança a todo o género de veículos (são mais comuns os sistemas que só cobram pesados), é esta a primeira vez que um sistema deste tipo surge associado a legislação que impõe a obrigatoriedade de matrícula electrónica de veículos, exigindo-se características específicas capazes de, entre outros aspectos, ainda assim poder ser garantido o anonimato da cobrança aos utentes que o desejem.

O Sistema MLFF estrutura-se em três grandes componentes:

  1. Equipamento de Via (RSE - Roadside Equipment)

A componente Equipamento de Via está directamente relacionada com os Pontos de Cobrança instalados na auto-estrada. Cada Ponto de Cobrança é constituído por um conjunto de equipamentos que asseguram a detecção e classificação dos veículos que transitam na auto-estrada por recurso a leitura de DEM's, a recolha de fotografias e a classificação dos veículos, de modo a obter todos os dados necessários para criar uma transacção, que é posteriormente transmitida para os sistemas de back-office (Transacção de Via).

Os equipamentos de cada ponto de cobrança são instalados em conjuntos de 3 Pórticos metálicos colocados sobre a plena via das auto-estradas, incluindo, basicamente, cortinas laser que detectam a passagem dos veículos, antenas de leitura que identificam os DEM dos veículos e câmaras vídeo, que fotografam as matrículas tradicionais dos veículos (frente e traseira) para posterior leitura automática, caso o veículo seja suspeito de violação de algum dos termos legais de passagem.

A transmissão de dados entre as antenas de via e os veículos faz-se por recurso á tecnologia DSRC (micro-ondas), sendo possível a leitura de unidades de bordo de tecnologia mais antiga (LDR - low data rate) utilizada nas actuais unidades com contrato Via Verde, ou de tecnologia mais moderna (MDR- médium data rate), na qual serão suportadas as novas unidades que serão distribuídas ao abrigo do SIEV. Estas novas unidades permitem uma maior capacidade de armazenamento de dados e, portanto, a sua eventual utilização noutros serviços que possam ser facultados pelo mercado. 

As câmaras vídeo são de tecnologia infra-vermelho, capazes de uma excelente qualidade de imagem que, contudo, apenas identifica a matrícula, não permitindo visualizar os ocupantes do veículo.

  1. Back-Office Operacional (OBO - Operational Back-Office)

O Back-Office Operacional tem como função principal o processamento das Transacções de Via geradas nos PdC's, incluindo a sua validação, atribuição da respectiva taxa de portagem e a consolidação de todas estas informações em Transacções de Negócio, aptas a serem cobradas. Estas transacções são então enviadas para o Back-Office Comercial.

A este nível, o sistema suporta todo o processo de tratamento manual de transacções sempre que este se justificar, disponibilizando as ferramentas necessárias para esse efeito, ou seja, para correcção e verificação de inconsistências.

Por fim, este componente compreende igualmente os elementos que viabilizam a configuração de todos os equipamentos instalados na estrada (Pontos de Cobrança), o seu controlo remoto, bem como a supervisão do seu funcionamento.

  1. Back-Office Comercial (CBO - Commercial Back-Office)

O Back-Office Comercial suportará a execução de todas as operações comerciais necessárias para assegurar a cobrança de portagens através dos diferentes sistemas de cobrança previstos na legislação:

i) Em regime de Cobrança Primária - pagamento através de uma Entidade de Cobrança de Portagens (ECP), detentora de um contrato com o utente que permita débito em conta ou   pré-pagamento, seja o utente anónimo ou identificado ou,

ii) Em regime de Cobrança Secundária - pagamento posterior à utilização do serviço portajado (pós-pagamento), neste caso sujeito a cobrança de um custo administrativo adicional, ou ainda,

iii) Em regime de Cobrança Coerciva. - pagamento associado à aplicação de contra-ordenação resultante de violação de algum dos termos legais de pagamento.

Adicionalmente, a componente CBO oferece todas as funcionalidades necessárias para gerir a relação com os clientes.

Desenvolvimento do Projecto

O sistema em instalação tem vindo a ser desenvolvido no seio de uma empresa detida pela Ascendi, SGPS - a Equimetragem, futura Ascendi Serviços - integrando uma equipa multi-disciplinar liderada pela Direcção de Sistemas de Informação da Ascendi e que inclui, entre outros, os seguintes principais parceiros:

No Limits - consultor português de sistemas de informação, coordenador do projecto

QFree - empresa norueguesa de referência mundial na produção e instalação de sistemas de cobrança electrónica, responsável pelo fornecimento e instalação do Road Side Equipment e do Operational Back Office, incluindo as aplicações integradoras

Accenture - consultor internacional, responsável pela concepção e integração do Comercial Back Office

SAP - sistema de aplicativos com desenvolvimento específico para este Projecto

Tracevia - empresa do Grupo Mota-Engil, responsável pela instalação da infraestrutura de via

Manvia - empresa do Grupo Mota-Engil responsável pela adaptação das instalações onde funcionará o centro de processamento e atendimento

Portugal Telecom - fornecedora da rede de comunicações que interliga toda a solução.

A concepção do projecto envolve (ou envolverá) ainda a participação de várias entidades publicas que, por Lei ou por contrato, terão importantes papeis a desempenhar no processo de cobrança, quais são, por exemplo, o InIR (Instituto das Infraestruturas Rodoviárias), entidade reguladora do sector rodoviário responsável pelo processo de cobrança coerciva, a EP (Estradas de Portugal), empresa que será a beneficiária da cobrança efectuada, o IMTT (Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres) entidade que gere a emissão de matrículas, o SIEV (Sistema de Identificação Electrónica de Veículos) empresa que, como o nome o diz, se encarregará da gestão do sistema de matrícula electrónica, e o IRN (Instituto de Registos e Notariado), entidade enquadradora da Conservatória de Registo Automóvel. Com todas estas entidades será necessário estabelecer interfaces de diálogo permanente, tal como sucederá com outras, de matriz privada, que poderão intervir no processo de cobrança (as Entidades de Cobrança Privada, como é o caso da actual Via Verde).


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